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Algarve livre de petróleo

Moção

Considerando que:

1 – estão a decorrer prospeções de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) ao largo da costa algarvia;

2 - esta atividade está enquadrada pela Autoridade Nacional para o Mercado de Combustíveis, que concedeu também a estas empresas o direito de exploração futura;

3 – as áreas previstas de exploração envolvem todo o algarve litoral, a sul e oeste,e preveem aproximações à costa até aos 9km, em algumas zonas;

4 – a atividade de prospeção e exploração acarreta riscos naturais por todos conhecidos, sendo o derrame do Golfo do México um dos mais recentes e de maior dimensão;

5 – a técnica vulgarmente utilizada para a extração de gás de xisto – designada por fraturação hidráulica, também conhecida por “fracking” – consome vários milhões de litros de água e utiliza aditivos químicos, acarretando riscos ambientais relevantes;

6 – a fraturação hidráulica aparece frequentemente associada a um aumento da atividade sísmica, podendo provocar abalos sísmicos;

7 – os fluídos da fraturação contém substâncias perigosas, contendo o seu refluxo materiais pesados ( como o mercúrio ou o arsénio) e materiais radioativos ( como o urânio, bório e rádio) provenientes das jazidas;

8– a sobrevalorização dos combustíveis fósseis aumenta os fatores de poluição, promovidos em grande medida pelo uso de transportes motorizados individuais, bloqueando parcialmente o novo paradigma energético baseado nas energias renováveis;

9 – o Algarve é uma região sobremaneira dependente economicamente do turismo, em benefício de si e do restante país;

10 – a atividade piscatória no Algarve, não só nas áreas que as plataformas possam ocupar, como nas áreas de segurança que serão estabelecidas, será penalizada;

11 – as populações locais e os agentes económicos e políticos já se manifestaram de diversas formas opositoras a esta atividade, que pode colocar em risco toda a economia algarvia (nomeadamente em reunião da AMAL, em 11 de janeiro p.p.);

A Assembleia Municipal de Lagoa reunida em sessão ordinária de 17de fevereiro de 2016, delibera :

a)    Manifestar a sua oposição cívica e política à exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia, que põe em risco um modelo económico e ambiental de décadas, sem que se promova as alternativas mais viáveis de aposta nos transportes coletivos ou no consumo energético baseado em energias renováveis ;

b)    Dar a conhecer esta deliberação aos Ministros da Economia e Ambiente, à Assembleia da República, ao Presidente da República, assim como aos meios de comunicação social.

O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Jorge Ramos

Lagoa, 17 de fevereiro de 2016

Moção aprovada com dois votos contra da CDU.