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Proposta de Instalação de Oleões no Concelho de Lagoa

 

Moção

Os valores ambientais devem fazer parte da prática do dia-a-dia da vida dos cidadãos e das instituições públicas e privadas. O consumo da nossa sociedade deve ser refreado e o seu desperdício diminuído e reaproveitado dentro da medida do possível, a fim de promover um ambiente mais saudável e a sustentabilidade ambiental no nosso planeta. Em Portugal, e no nosso município, foram dados passos significativos na reciclagem ao longo dos últimos anos, porém, mais pode e deve ser feito, nomeadamente alargando a reciclagem a outros tipos de desperdícios, como o óleo doméstico usado.

Recentemente o Decreto-Lei 267/2009 vem manifestar a preocupação governamental quanto à recolha dos óleos alimentares, criando a obrigação legal de os municípios tomarem medidas concretas, quantificadas e com claras balizas temporais. Para os concelhos com menos de 25 000 habitantes ficou estabelecido que deveriam ser instalados 8 oleões até final de 2011, e 12 até final de 2015, o que corresponde ao caso do Concelho de Lagoa.

Considerando estes aspectos, o Bloco de Esquerda propõe:

1. – A instalação, em todo o concelho de Lagoa, de oleões com capacidade entre 150L e 250L, num programa faseado, do seguinte modo:

1ª fase – instalação de 6 oleões até ao fim de 2010, um por cada freguesia, nas áreas mais densamente habitadas com população residente em permanência.

2ª fase – instalação de mais 2 oleões em Lagoa e um em Estombar até ao final de 2011, com o critério de haver 1 oleão por 2000 habitantes por cada freguesia.

3ª fase – instalação de mais um oleão em Ferragudo e dois em Carvoeiro, nas zonas mais turísticas, com o intuito de abarcar o crescimento populacional ditado pela sazonalidade turística, até finais de 2012.

4ª fase – superação das metas estabelecidas por lei, com o compromisso de se estabelecer um rácio 1 oleão/1000 habitantes, a atingir em finais de 2017, perfazendo cerca de 24 pontos de recolha em todo o concelho de Lagoa.

2. – Que o Município de Lagoa promova o esclarecimento e a divulgação de informação relativa aos procedimentos a ter quanto aos óleos domésticos usados, não só numa lógica de reciclagem, mas também de redução do desperdício, incentivando a responsabilidade ambiental dos cidadãos do nosso concelho.

O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Aníbal Almeida

Observações: Moção aprovada.