MOÇÃO - Escassez de água

 MOÇÃO

Escassez de água

 A água é um bem fundamental que sustenta a vida e sem o qual nenhum ser vivo subsiste. Para o ser humano ela foi motivo para fundação de povoações e abandono de outras, porque mesmo o local mais estratégico possível não sobrevive sem abastecimento do precioso líquido. Em Portugal e, no particular, em Lagoa a água corrente ao domicílio chegou tarde e ainda há muita gente que tem a memória das bicas e fontes que abasteciam praticamente todos os cantos do concelho até aos anos sessenta.

No entanto, esta nova facilidade no acesso à água potável, a que se juntou o crescimento populacional e o bom turístico, induziu um acréscimo de consumo incessante, dificilmente suportável a médio e longo prazo para uma região mediterrânica, com os proverbiais anos de seca, agora agravados com as alterações climáticas, que parecem resultar em precipitação menos abundante, ao mesmo tempo que os estios são mais longos e intensos.

A primeira solução foi a de construção de barragens para armazenar água, bem como o reforço da captação de água nos níveis freáticos. Podemos afirmar que nos últimos vinte anos este combinado de soluções tem dado resposta quer ao consumo permanente, quer ao consumo oscilante do turismo. Contudo, é evidente que o sistema começa a ter dificuldades em manter-se nestes moldes, quer pelo aumento do turismo e das atividades de maior consumo de água com ele relacionado, como os campos de golfe e piscinas, também por uma renovação agrícola que se vai fazendo, juntando a viticultura ao tradicional laranjal, mas ainda por causa dos excessos e dos desperdícios gerados no consumo doméstico, agrícola, comercial e público.

O que é certo é que vivemos numa situação de seca, que mais tarde ou mais cedo terá consequências nefastas se nada for feito. As barragens algarvias estão sob stress e as do Barlavento em particular, sem que o assunto mereça especial preocupação das águas do Algarve ou das entidades públicas e democráticas que têm que responder perante os cidadãos. Aliás, não têm sido tomadas medidas conhecidas para obviar esta problemática, nem no que respeita à obrigatória redução de consumos nos setores já referidos, nem no que toca a alternativas de obtenção de água potável a médio e longo prazo, intuindo que as alterações climáticas afetarão a nossa região com uma secura cada vez mais endémica.

O Bloco de Esquerda de Lagoa defende que o município seja proativo nesta questão e assuma uma liderança na resolução de problemas que podem não ser imediatos, mas que não tardarão a diminuir a qualidade de vida dos lagoenses.

Primeiramente, uma política séria de gestão da água deve ser ambientalmente sustentável e promover a redução do desperdício doméstico, agrícola, comercial, industrial e público. Neste âmbito, desde há muito, observamos a total inoperância dos municípios algarvios com campos de golfe a criarem regulamentação que obrigue ao aproveitamento de águas residuais e proíba liminarmente o acesso a água canalizada. O mesmo acontece com a política de proliferação de vivendas com piscina por toda a orla do concelho, com especial concentração em Carvoeiro, que não só o município promoveu, como não soube ou não quis regular.

No entanto, as ações passadas podem e devem ser mudadas em prol de um futuro onde a água potável continue a estar presente na vida dos lagoenses, permitindo-lhes viver com qualidade sustentável. Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Lagoa pretende que o município de Lagoa altere o paradigma vigente e:

1. Proteja dos recursos hídricos da região, baseado numa exploração sustentável de acordo com as boas práticas e o uso eficiente da água;
2. Mantenha as condições de acesso das populações aos serviços de água e saneamento, enquanto fator de dignidade humana e de desenvolvimento social, assumindo a defesa da água como bem comum;
3. Se empenhe na defesa do serviço público de captação, tratamento, abastecimento e distribuição de água, feito por recursos próprios em a partir das águas do Algarve, assegurando um elevado nível de acessibilidade económica, tendo em conta a sua natureza social e caráter imprescindível à vida;
4. Procure colaborar nas áreas de gestão regional da água, com todos os municípios algarvios bem com todos aqueles que na legítima defesa dos interesses das suas populações permitiram reverter os processos seca prolongada que se vive;
5. Tome medidas para diminuir o consumo de água nos seus próprios serviços;
6. Promova campanhas de sensibilização junto dos munícipes para que estes diminuam os seus consumos e usem a água de forma mais racional e comedida;
7. Se empenhe no uso da água reciclada para fins agrícolas e campos de golfe;
8. Crie restrições junto do setor turístico, nomeadamente o uso da água em piscinas e regas de jardins;
9. Planeie medidas para suprir uma eventual escassez de água para consumo humano, caso a situação de seca se prolongue.
10. Procure alternativas regionais conjuntas para responder às alterações climáticas e à presente e futura escassez de água.

 Lagoa, 28 de fevereiro de 2018

A Deputada Municipal do Bloco de Esquerda

Andreia Pais

Votos a favor: 5 PSD, 1 BE e 1 CDU.

Votos contra: 18 PS.

Reprovada.