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No âmbito do Estatuto do Direito da Oposição, Lei nº24/98, de 26 de Maio, todos os partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores que estejam representados nos órgãos deliberativos das autarquias podem contribuir com suas propostas para o orçamento. Asssim o Bloco de Esquerda apresentou ao executivo do Município de Lagoa, a convite deste, propostas para o orçamento de 2020.

Concelhia

Reunida no dia 14 de outubro, a atual Comissão Coordenadora da Concelhia de Lagoa do Bloco de Esquerda (BE) decidiu convocar eleições para este órgão. O ato eleitoral realizar-se-á no dia 07-12-2019, entre as 15 horas e as 19 horas, na sede concelhia de Lagoa do BE.

Recomendação - EN125 em Lagoa

O Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lagoa a 28/02/2018 e através da sua Deputada Municipal apresentou uma recomendação ao executivo do Município de Lagoa, para que fizesse as necessárias diligências junto das Infraestruturas de Portugal para que esta, retire os pinos da EN125 no troço que atravessa a cidade de Lagoa e que altere o traço contínuo da EN125 no troço nascente entre Lagoa e a Escola Internacional, mantendo a total segurança na circulação da via, com o objetivo de tornar os acessos mais diretos aos diversos destinos no referido troço.

Foi uma recomendação aceite por todos partidos políticos representados na Assembleia Municipal, com a exceção do Partido Socialista.

O PS inviabilizou a recomendação justificando-se haver, com esta alteração, a falta de segurança na via.

Ora como poderia haver menos segurança em eliminar os traços descontínuos em alguns pontos estratégicos, criando nestes mesmos, bolsas de paragem para os respetivos desvios? Era o que precisamente existiu no desvio para o antigo espaço comercial IZI, antes da requalificação da EN125.

O PS de Lagoa mostrou-se um partido insensível a esta situação absurda onde, os proprietários dos estabelecimentos, os utentes e os moradores deste troço da EN125 são prejudicados com custos económicos acrescidos.

MOÇÃO - Escassez de água

O Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lagoa a 28/02/2018 e através da sua Deputada Municipal apresentou uma moção ao executivo do Município de Lagoa, para que tome uma política séria de gestão da água que deve ser ambientalmente sustentável e promover a redução do desperdício doméstico, agrícola, comercial, industrial e público.

Todos os partidos políticos na Assembleia Municipal de Lagoa votaram a favor com a exceção do PS.

Urbanismo

O Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lagoa a 27/12/2017 e através da sua Deputada Municipal apresentou uma recomendação ao executivo do Município de Lagoa, para que atuasse sobre o casco urbano antigo de Ferragudo no sentido de garantir que o estacionamento abusivo ou o uso do espaço público para fins comerciais não impeçam a circulação de veículos de emergência, impedindo o socorro atempado a pessoas ou mesmo a situações como incêndio ou outros acidentes ou catástrofes.

Todos os partidos políticos na Assembleia Municipal de Lagoa votaram a favor com a exceção do PS. O Presidente da Junta de Freguesia que por inerência é um dos deputados municipais do PS na Assembleia, mostrou-se uma pessoa arrogante e prepotente ao contrariar a nossa recomendação. Existem outras formas de se expressar sem que se chegue a um ponto de autoritarismo. Segundo a Constituição da República Portuguesa, “Artigo 37.º - Liberdade de expressão e informação, 1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.”

Urbanismo

O Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lagoa a 27/12/2017 e através da sua Deputada Municipal apresentou uma recomendação ao executivo do Município de Lagoa, para que atuasse no sentido de melhorar a iluminação pública no percurso entre Porches e Carvoeiro a fim de evitar acidentes rodoviários e os consequentes danos materiais e humanos que daí possam resultar.

Todos os partidos políticos na Assembleia Municipal de Lagoa votaram a favor com a exceção do PS, justificando que a responsabilidade da manutenção das luminárias seria da EDP.

Os deputados do PS ali representados mostraram uma falta de inoperância e de sensatez à situação apresentada.

Sabemos perfeitamente que a manutenção das luminárias é da responsabilidade da dita empresa, mas a câmara sabendo ou tendo conhecimento deste tipo de ocorrências, pode muito bem diligenciar para que as luminárias estejam em perfeitas condições.

No âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, o Bloco de Esquerda foi convidado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagoa apresentar suas propostas para o orçamento municipal de 2018.

O Bloco de Esquerda de Lagoa, tem como objetivo principal contribuir construtivamente para uma política de melhoramento da vida quotidiana dos e das lagoenses, e a convite do executivo do Município de Lagoa, tem a honra de apresentar as suas propostas para o Orçamento Municipal de 2018.

O que sugerimos para o orçamento vai ao encontro das propostas apresentadas nos nossos programas eleitorais.     

De acordo com os nossos ideais, tínhamos muito a enumerar para o futuro orçamento municipal, mas o que neste documento destacamos é sobretudo o que consideramos de maior relevância, tais como: mobilidade, educação, infraestruturas, taxas, ação social, cultura e ambiente.