Propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento 2016 do Município de Lagoa

INTRODUÇÂO

                A situação económica que o país atravessa compromete as autarquias com a realização de um esforço suplementar para minorar os problemas sociais consequentes. O concelho de Lagoa não pode eximir-se de ser parcimonioso no investimento, para que fique assegurada a verdadeira qualificação da vida das pessoas, com a melhoria do bem-estar material e imaterial. Por isso acreditamos no papel estruturante das novas energias, dos transportes coletivos e dos meios de transporte suaves, na reabilitação do património edificado, na prestação de cuidados especiais aos mais novos e mais velhos.

Por tudo isto, o Bloco de Esquerda apresenta propostas não quantificadas para o orçamento municipal, que procuram servir de guias para uma sociedade que acreditamos ser melhor. Clamamos, mais uma vez, que a economia não é a mera disponibilidade financeira, é a capacidade de realizar o Homem aqui e agora, cumprindo os desafios da inovação e criatividade, usando os dinheiros públicos, mas também sabendo conduzir o investimento privado para áreas de relevo. O tempo da expansão urbana pouco qualificada terminou, cabendo aos edis presentes e futuros desenvolver políticas locais de retificação dos erros passados e de contenção da especulação que explora avidamente os recursos de todos nós.

Seriam muitas as ideias a elencar para um futuro orçamento municipal, mas o que neste documento nos propomos fazer é somente alinhavar algumas das que consideramos mais importantes em diversos setores: mobilidade, educação, infraestruturas, taxas, ação social e cultura. Não as contabilizamos em numerário, porque não é essa a nossa missão, que se resume aqui a colaborar com o executivo camarário a prosseguir na direção de um concelho de Lagoa mais humano e mais rico.

PROPOSTAS

MOBILIDADE

- Aproximar as carreiras de transportes coletivos às escolas dos concelhos, de modo a garantir a segurança das crianças e jovens e diminuir a exposição dos mesmos aos elementos adversos, sobretudo no inverno;

- Criar melhores acessos rodoviários e estacionamento junto da Escola Secundária de Lagoa;

- Criar coberturas de proteção na EB23 Jacinto Correia desde da entrada do recinto até à entrada do edifício;

- Estabelecer uma rede de transportes coletivos intraconcelhia, que conecte as freguesias entre si e com a cidade de Lagoa (lembremos que Ferragudo continua sem ter acesso direto a Lagoa);

- Criar vias apropriadas aos transportes leves (bicicletas), começando por materializar na Ecovia do Litoral esse conceito, de forma a promover a mobilidade ecológica e saudável nos pequenos e médios percursos;

- Melhorar o acesso pedonal entre o Parchal e a ponte antiga sobre o Rio Arade, melhorando as condições de mobilidade e segurança dos peões e ciclistas;

- Colocar pisos antiderrapantes ( que respeitem o aspeto tradicional) nas ruas do núcleo antigo de Ferragudo, para facilitar a mobilidade das pessoas mais envelhecidas;

- Insistir com a Refer para o cumprimento do PROTAL 2007, que previa a retificação da linha do Algarve (que atravessaria Lagoa longitudinalmente) e para a conservação das estações de Ferragudo/Parchal e Estômbar;

Educação

- Eliminar definitivamente todas as coberturas de amianto nas escolas e edifícios públicos do concelho;

- Alargamento do conceito de gratuidade do ensino obrigatório com a criação de bancos de manuais e outros materiais mais perenes nas próprias escolas, alargado a todos os ciclos;

- Reforçar as bolsas de estudo para jovens que frequentem o ensino superior;

- Continuar com o programa de apoio alimentar a crianças desfavorecidas, durante as pausas letivas, dada a situação social de empobrecimento generalizado da população e alta taxa de desemprego;

Água, saneamento, resíduos e infraestruturas

- Renovação das condutas de água que muitas são de amianto, e pensar efetivamente, na construção de condutas de água para a população da Caramujeira;

- Melhorar a pressão de água na zona da Belavista-Parchal;

- Alocar 1% do orçamento municipal, de forma continuada e automática, à manutenção e investimento na rede de água, conforme recomendado pelas autoridades do setor;

- Promover campanhas de sensibilização para a separação de resíduos e, nomeadamente, o uso de oleões;

- Melhorar a iluminação pública, nomeadamente no Bairro da Che Lagoense - “ Vale de Cães”

- Substituição progressiva das lâmpadas da iluminação pública por leds, proporcionando a médio prazo a redução de custos e da pegada ecológica do município;

- Criar melhores condições de estacionamento e de trânsito na Rua Alfredo Keil, em Lagoa;

- Aumentar o estacionamento nos núcleos urbanos mais vocacionados para o turismo, como Ferragudo e Carvoeiro;

- Solicitar às Estradas de Portugal a maior brevidade na construção de túnel ou rotunda na EN125, junto à Galp em Lagoa.

Taxas e impostos

- Reduzir a taxa do IMI para as casas destinadas a habitação própria e permanente, em função do número de filhos que compõem o agregado familiar conforme legislação;

- Agravamento do IMI para prédios devolutos, a fim de inibir a especulação imobiliária e colocar mais oferta habitacional no mercado;

- Imposição de taxas sobre bens imobiliários de Fundos Imobiliários e instituições bancárias;

- Redução de 5% para 2.5% a participação do IRS dos munícipes de Lagoa de acordo com a Lei nº 73/2013 de 3 de Outubro;

- Reduzir o preço da água, minimizando os custos para os lagoenses mais carenciados;

Ação Social

- Reforçar o Fundo de Emergência Social, com o apoio ao arrendamento das famílias carenciadas, com o apoio ao pagamento de eletricidade e à criação de um maior número de cabazes com uma maior fiscalização;

- Incentivos ao aumento da taxa de natalidade no concelho de Lagoa;

- Programa de arrendamento a jovens;

- Analisar a forma mais vantajosa tanto para o município como para os munícipes, de criar transporte coletivo entre Ferragudo e Lagoa;

- Operacionalizar o Lar de Idosos de Ferragudo, que se encontra concluído e sem função.

- Exigir junto das autoridades centrais a criação de uma unidade de cuidados continuados no concelho ou a subsidiação da unidade do Centro Popular de Lagoa, a fim de suprir a grave lacuna da inexistência desses serviços no concelho, onde o envelhecimento da população, à semelhança do resto do país, é bem visível;

- Apoiar as entidades associativas ligadas ao setor da saúde, nomeadamente o SOS Oncológico, que carece de sede adequada às suas funções;

- Estabelecer estruturas de acolhimento para refugiados;

CULTURA

- Diminuir os gastos com eventos e aumentar a verba atribuída à classificação, proteção e recuperação patrimonial (material e imaterial);

- Apoiar as entidades associativas concelhias que promovem a cultura nas suas múltiplas manifestações;

- Criar um museu municipal que preserve com dignidade a memória histórica e etnográfica do concelho;

- Prover a publicação de livros e periódicos que estudem e fixem a história, costumes e memórias do concelho;

- Equacionar seriamente a relação do município com o Centro de Congressos do Arade, que continua a ser um sorvedouro de receitas sem que se vislumbre o cumprimento dos ousados objetivos a que inicialmente se propôs;