Os nossos compromissos para Lagoa

Os compromissos para Lagoa:

1 - Responder à emergência social

- Combater a carência alimentar e a exclusão social, garantindo os bens essenciais;

- Combater o abandono escolar, promovendo-se a criação de uma bolsa de livros escolares;

- Assegurar a todos os alunos necessitados o pequeno-almoço e o almoço grátis nas escolas;

- Alargar a criação de uma bolsa de terras, destinada a hortas sociais;

- Apoiar com maior eficácia os desempregados sem subsídios com o Fundo de Emergência Social;

- Promover uma bolsa municipal de habitação, que assegure um arrendamento a preços controlados;

- Garantir o direito à igualdade de pessoas com deficiência, e sem distinguir cor de pele, religião ou nacionalidade.

2 - Incentivar o desenvolvimento local e a criação de emprego 

- Apostar na reabilitação urbana integrada com a recuperação dos núcleos urbanos;

- Combater a precariedade laboral, em especial nos quadros de pessoal da autarquia;

- Promover no concelho de Lagoa investimento público, apoiando a construção de equipamentos sociais nomeadamente apoio a idosos, renovação das infraestruturas municipais;

- Dinamizar investimento empresarial, apoiando as PME’s e microempresas, estimulando a economia local e permitindo que a juventude se enquadre na sua área de residência;

- Apoiar e incentivar a atividade agrícola, havendo um gabinete de apoio técnico, e criando mecanismos de promoção dos produtos do concelho;

- Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura, pescas aproveitar o potencial do rio Arade;

- Criar melhores acessos de atracação das embarcações dos pescadores em articulação com o IPTM;

- Reivindicar o Cais da descarga do pescado, onde está implementada a Doca Pesca, como Cais de Pesca de Lagoa e não de Portimão;

3 - Direito à qualidade de vida e justiça fiscal

- Combater de forma intransigente as portagens na Via do Infante;

-Melhorar a mobilidade urbana: pedestre, de bicicleta, transporte coletivo ou particular;

- Melhorar a prestação dos serviços municipais nomeadamente nas recolhas dos resíduos sólidos, limpezas das ruas;

- Fazer uma oposição firme à privatização da água e de outros serviços públicos;

- Melhorar a segurança, prevenção de riscos e combate à criminalidade; 

- Apoiar a educação e os projetos educativos das escolas;

- Combater os mega-agrupamentos escolares, para termos uma escola mais humana;

- Valorizar e apoiar as associações desportivas do concelho, tendo como contrapartida o acesso gratuito de crianças e jovens de família carenciadas, assegurando a prática desportiva sem qualquer encargo financeiro;

- Reduzir as taxas do IMI nos prédios destinados a habitação própria e permanente e de outras taxas municipais, mas taxando a ocupação do espaço público das ATM (Multibancos).

4 - Transparência e rigor na gestão autárquica

- Lutar por uma gestão autárquica pública transparente e rigorosa, combatendo a corrupção, a especulação e o desperdício.

- Combater os excessos no recurso aos ajustes diretos de contratação pública;

- Transparência na atribuição de subsídios e apoios às coletividades e outras instituições definindo com os parceiros locais um regulamento claro;

- Pugnar pelo tratamento equitativo dos órgãos da comunicação social do concelho, na atribuição de publicidade dos órgãos das autarquias locais, com normas objetivas.

5 - Aprofundamento da democracia Local/reforço da democracia participativa

- Recorrer ao Referendo Local sempre que estejam em causa matérias municipais de relevo;

- Combater ao presidencialismo municipal e todas as tentativas de imposição dos executivos monocolores;

- Garantir um maior acesso de informação a todos os cidadãos com obrigatoriedade de publicação num curto espaço de tempo, no sítio eletrónico dos órgãos da autarquia;

- Implementar o Orçamento Participativo, procurando envolver os cidadãos na gestão democrática local;

Descentralizar as reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal pelas diferentes freguesias para que, as decisões do concelho estejam mais próximo dos lagoenses;

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