Programa autárquico 2017 BE Lagoa

 Mobilidade

 - Eliminar barreiras arquitetónicas e criar melhores condições de acesso para as pessoas de mobilidade reduzida;

- Interligar os núcleos urbanos com transportes públicos, nomeadamente, que sirvam as escolas;

- Promover a aquisição de transportes coletivos de passageiros com condições adequadas para pessoas de mobilidade reduzida, bem como apostar na melhoria dos horários diurnos e noturnos.

- Iniciar um processo de eletrificação da frota automóvel do município, através do recurso a incentivos próprios;

- Melhorar os acessos à escola secundária de Lagoa;

- Melhorar os acessos pedonais na inexistência de passeios;

- Solicitar a quem de direito a alteração das condições da Conservatória do Registo Civil e Predial de Lagoa;

- Lutar pela abolição das portagens na Via do Infante;

- Apoiar e incentivar a eletrificação e modernização da linha férrea;

- Insistir na correção da linha férrea de acordo com o PROTAL 2007;

- Alertar a quem de direito para a requalificação das estações de comboios Parchal/Ferragudo e Estômbar;

- Criar bolsas de estacionamento nas freguesias do concelho.

Ambiente

- Valorizar o estuário do Rio Arade, promovendo a sua proteção e fruição ambiental;

- Limpar a orla costeira, incluindo a remoção de detritos e lixos das zonas costeiras e pesqueiros;

- Proibir o uso de glifosato em espaços públicos, um herbicida que é colocado nas plantas/ervas e que é tóxico para os organismos vivos;

- Criar mais espaços verdes, jardins/parques florestais como por exemplo a requalificação junto ao Rio Arade, envolvendo o terreno da antiga Fábrica de Portugal e a zona do Calhau (Mexilhoeira da Carregação), criando, assim, zonas de lazer e de entretenimento;

- Utilizar as energias alternativas nos edifícios municipais e nos projetos de construção a licenciar;

- Defender a importância ecológica das Alagoas Brancas;

- Impedir o corte desnecessário de árvores e a poda radical;

- Promover o transporte coletivo para que se evite os transportes individuais, defendendo assim a diminuição da emissão do CO2, dióxido de carbono e os efeitos de estufa;

- Incentivar que algum transporte coletivo de passageiros seja elétrico;

- Lutar contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos na nossa orla costeira.

Economia

- Reduzir as taxas do IMI nos prédios destinados a habitação própria e permanente e de outras taxas municipais, (taxas de relaxamento);

- Aumentar as taxas de IMI em segundas habitações e edifícios abandonados ou devolutos;

- Apoiar economicamente as pescas, o comércio e a agricultura;

- Combater a corrupção, a especulação, o desperdício e promover a transparência;

- Evitar que os projetos sejam entregues sempre aos mesmos construtores , e que estes, não tenham trabalhadores precários;

- Combater os excessos ao recurso aos ajustes diretos de contratação pública;

- Contrariar a existência de empresas municipais, preferindo serviços claramente municipalizados;

- Dinamizar o centro da cidade de Lagoa e restante concelho com pequenos estímulos aos comerciantes;

- Reduzir as taxas municipais para as empresas que se instalam nas zonas industriais, na condição de não terem postos de trabalho precários, aumentando assim a economia local e sustentabilidade;

- Dinamizar o investimento empresarial, apoiando as PME’s e microempresas, estimulando a economia local, permitindo que a juventude e desempregados se enquadrem na sua área de residência;

- Lutar intransigentemente contra a privatização da água e criação de empresas municipais de distribuição de água, de resíduos e saneamento;

- Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura biológica ou extensiva e pescas artesanais;

- Dinamizar o turismo de natureza, cinegético, rural, cultural, náutico e gastronómico;

- Renovar as infraestruturas de abastecimento de água com objetivo de reduzir gastos com as perdas de água, criando um item orçamental anual para esse fim;

- Ter transparência na atribuição de subsídios e apoios às coletividades e outras instituições definindo com os parceiros locais um regulamento claro.

Educação

- Criar uma creche em Alporchinhos;

- Reivindicar o fim dos mega-agrupamentos escolares, que só tem conduzido à degradação da escola pública e da gestão democrática das escolas;

- Apoiar a educação e os projetos educativos das escolas.

Saúde

- Persistir na melhoria do atendimento no Centro de Saúde e nas suas extensões da área geográfica de Lagoa;

- Reivindicar a reposição imediata dos recursos humanos, médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde, tanto no Centro de Saúde de Lagoa como nas suas respetivas Extensões de Saúde, favorecendo os lagoenses e contrariando os negócios e os interesses privados.

Social

- Lutar contra o desemprego, a exclusão social e a exploração laboral, proporcionando o crescimento da taxa da natalidade e rompendo com o ciclo do empobrecimento;

- Eliminar os empregos ou trabalhos precários, tanto na câmara como nas juntas de freguesia, e também nas escolas, recusando os Contratos de Emprego de Inserção (CEI CEI+), tornando possível a imediata vinculação nos quadros das autarquias;

- Criar passes gratuitos aos estudantes e restante população economicamente carenciada;

- Implantar instalações sanitárias públicas em todo o concelho com adaptação a pessoas com necessidades especiais;

- Apoiar as instituições de cariz social, dando relevância àquelas que trabalham com séniores ( 30% da população portuguesa é sénior);

- Promover no concelho de Lagoa investimento público, apoiando a construção de equipamentos sociais nomeadamente apoio a idosos, creches, apoio a pessoas deficientes, apoio domiciliário diurno e noturno, cuidados paliativos, sem abrigo, menores adolescentes em risco;

- Reforçar o programa de Emergência Social para responder de imediato os mais fragilizados economicamente;

- Garantir o direito à igualdade, impedindo a discriminação de acordo com o género, as capacidades motoras ou mentais, a cor de pele, a religião ou a nacionalidade.

- Combater a carência alimentar e a exclusão social, garantindo o acesso a bens essenciais, nomeadamente alimentação, vestuário, habitação, água potável e fontes energéticas;

- Assegurar a todos os alunos necessitados, o pequeno-almoço e o almoço grátis nas escolas.

Segurança

- Solicitar às autoridades policiais, a melhoria da segurança com maior patrulhamento no concelho de Lagoa, como prevenção de riscos e combate à criminalidade.

Cultura

- Criar um polo museológico em Porches no âmbito das atividades artesanais do trabalho do barro (existem pessoas que disponibilizam objetos até de peças únicas);

- Criar um museu municipal em Lagoa;

- Criar um polo museológico em Estômbar;

- Classificar o património histórico existente no concelho de Lagoa já que, a carta arqueológica do concelho de Lagoa, é da década de 80;

- Promover a reabilitação de estruturas edificadas e classificadas no concelho;

- Proporcionar eventos culturais que valorizem recursos locais;

- Criar polos da biblioteca em Ferragudo, Carvoeiro, Porches e Parchal.

Reabilitação Urbana

- Apostar na recuperação de casas degradadas para reabilitação urbana;

- Apoiar e incentivar a reabilitação urbana criando um processo de análise de quem precisa de habitação no concelho;

- Criar uma bolsa de edifícios recuperados com rendas económicas.

Defesa e proteção dos animais

- Colaborar com a Associações de defesa do animal com o objetivo de apoiar programas de esterilização de animais de rua, prevenindo a propagação de doenças como o FELV. Trata-se de uma atividade de interesse público que irá reduzir os animais errantes na via pública;

- Melhorar as condições do Canil Municipal de Lagoa;

- Criar de um cemitério para animais;

- Criar wc para animais.

Juventude

- Ativação do Concelho Municipal da Juventude, incentivar o cartão jovem municipal e o programa de arrendamento jovem;

- Aumentar o número de bolseiros aos estudos superiores;

- Criar um Centro de Apoio aos Jovens, com orientação profissional.

Atividades

- Limpeza do barranco na Urbanização Encosta do Pateiro (águas paradas, mau cheiro, ratazanas);

- Limpeza de equipamentos públicos;

- Melhorar a prestação dos serviços municipais nomeadamente nas recolhas dos resíduos sólidos, limpezas das ruas.

Desporto

- Valorizar e apoiar as associações desportivas do concelho, tendo como contrapartida o acesso gratuito de crianças e jovens de família carenciadas, assegurando a prática desportiva sem qualquer encargo financeiro;

- Criar equipamentos desportivos, recintos abertos para prática desportiva nas respetivas freguesias do concelho.

Democracia participativa

- Criar uma sala com melhores condições para as reuniões da Assembleia Municipal, com mesas e som individual. As assembleias serão transmitidas via internet (imagem e som) e transmitido pela rádio local;

- Garantir um maior acesso de informação a todos os cidadãos com obrigatoriedade de publicação num curto espaço de tempo, no sítio eletrónico dos órgãos da autarquia;

- Descentralizar as reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal pelas diferentes freguesias para que, as decisões do concelho estejam mais próximo dos lagoenses.

- Promover o Orçamento Participativo com maior eficácia junto dos lagoenses, procurando envolver os cidadãos na gestão democrática local e de maior transparência;

- Criar uma vida autárquica mais ativa, proporcionando a participação mais direta da população.

 “Contigo para o Melhor”