Bloco de Esquerda de Lagoa contra a extinção de Freguesias
Comunicado do BE Lagoa contra a extinção/fusão de Freguesias
O BE condenou desde a primeira hora a lei que extingue indiscriminadamente freguesias no nosso país, a pretexto do memorando assinado com a TROIKA, e que, sob a capa de redução de despesa pública, desfere mais um golpe na democracia local e acelera a desertificação do país.
A imposição centralista do governo ignora as pronúncias da grande maioria das Assembleias Municipais e de Freguesia contra a extinção de freguesias.
A extinção de freguesias coloca em causa centenas de postos de trabalhos e determina a eliminação relevante do valor histórico patrimonial, cultural, assim como, uma atividade económica, social e cultural essencial para a vida e desenvolvimento da sua população.
A proposta apresentada à Assembleia da República, no concelho de Lagoa, extingue as freguesias do Parchal e de Carvoeiro, agregando-se uma a Estômbar e outra a Lagoa. Apesar da Assembleia Municipal de Lagoa deliberar no sentido de manter a totalidade das freguesias existentes no território do Município.
O Bloco de Esquerda entende que qualquer decisão que implique a criação, extinção, fusão e modificação territorial de autarquias locais deve ser objeto de ampla e solene participação dos cidadãos das autarquias afetadas.
AS POPULAÇÕES DEVEM SER CONSULTADAS POR REFERENDO!
O Bloco de Esquerda apoia todas as iniciativas locais para a realização de tomadas conjuntas de posição contra esta lei redutora dos direitos dos cidadãos. Quem melhor que os cidadãos para saber se é ou não beneficiado com a extinção e agregação de freguesias?
Mais uma vez está demonstrado que este governo PSD/CDS não se interessa verdadeiramente pelas populações a não ser quanto à diminuição de direitos sociais, democráticos e económicos.
Estaremos sempre com as populações que decidam enveredar pelo caminho da contestação a esta lei proposta pela Comissão Técnica e apoiada pelo Governo do PSD/CDS.
BLOCO DE ESQUERDA – a esquerda de confiança!
