Concelho de Lagoa (Algarve) quer serviços públicos

Bloco de Esquerda fez aprovar dois documentos em defesa dos interesses da comunidade.

Aníbal Almeida e Jorge Ramos, eleitos pelo BE aos órgãos Autárquicos Lagoenses, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia do Parchal, respectivamente, fizeram aprovar dois documentos que dão uma clara orientação em defesa de bens públicos fundamentais para a melhoria das condições de vida dos cidadãos do Concelho de Lagoa.

Em defesa da água, como um bem público comum, foi apresentado na Assembleia de Freguesia de Parchal, tendo sido aprovado por maioria e seguiu como recomendação para o executivo camarário e Assembleia Municipal que, por sua vez, aprovou por unanimidade a recomendação para a criação do ramal ferroviário de ligação à rede regional.

Freguesia do Parchal quer a água como um bem público comum.

A Assembleia de freguesia do Parchal, aprovou por maioria, o documento apresentada pelos bloquistas em defensa da água como um bem e um serviço público, garantindo o seu acesso para todos e todas e ainda como um direito de cidadania.

Jorge Ramos, eleito pelo BE à Assembleia de Freguesia do Parchal fala-nos de dois documentos essenciais para uma luta em defesa da água como um bem público comum, a declaração Ecuménica, documento subscrito por várias religiões e a declaração da década internacional da água (2005-2015) pela O.N.U., como sendo argumentos por demais pausiveis para considerar que a água nunca poderá vir a ser privatizada e acrescenta “a água é um bem fundamental para a vida. Sem água não há vida. Ter acesso ou não ter acesso à água significa decidir sobre a vida e a morte do povo.”

No documento apresentado pelos bloquistas pode ler-se que Portugal ratificou as “Directrizes Voluntárias para o direito à alimentação” da FAO em Novembro de 2004, em que a água é tratado como um bem público e também a ONU, a define como “o direito a uma alimentação adequada “, no artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“A água deve ser colocada ao serviço da vida e esta realidade não será assegurada por uma empresa que visa só, e apenas a obtenção de lucros” rematam os bloquistas de Lagoa.

Assembleia Municipal defende ligação ferroviária à rede regional

Na mesma semana, a Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade outro documento do BE, desta vez pela alteração da linha ferroviária regional, dotando a cidade de uma ligação à actual rede ferroviária, garantindo aos Lagoenses maior mobilidade.

A introdução de portagens na Via do Infante, deixando esta via de ser a principal alternativa à circulação humana e de bens na região Algarvia e a aposta em meios de transporte ecológicos e não-dependentes do petróleo são os argumentos que levaram todas as bancadas a votar favoravelmente a moção apresentada pelos bloquistas.

“Esta recomendação não é mais do que a uma constatação já por si considerada no PROTAL, para a área dos transportes”, afirmam os membros do BE, e acrescentam “não se percebe porque tarda em ser posta em prática, dado, a alternativa ferroviária, de carácter urbano, poder absorver grande parte das deslocações de, e para o Concelho de Lagoa.”