Não ao amianto nas escolas de Lagoa

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Infelizmente no Concelho de Lagoa existem escolas com coberturas de amianto, tanto nos pavilhões como nos recreios. Existe no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, Escola Secundária de Lagoa, como também na Escola EB 2, 3 do Parchal. Na Escola EB 2, 3 do Parchal há uma cobertura no exterior que se encontra danificada, ou melhor com telhas de amianto partidas.

O estado de degradação das placas deixa partículas de amianto em contacto com a comunidade escolar, apresentando riscos para a saúde pública.

Segundo o Decreto-Lei nº 266/2007, que publica a Directiva nº 2003/18/CE, referindo que o amianto constitui um importante factor de mortalidade e, um dos principais desafios para a saúde pública a nível mundial, cujos efeitos surgem na maioria dos casos, vários anos depois das situações de exposição.

Investigações concluíram que todas as fibras de amianto são cancerígenas, qualquer que seja o seu tipo ou origem geológica.

A inalação de microfibras de amianto pode provocar doenças como asbestose, cancro do pulmão, mesotelioma e cancro gastrointestinal. Presentemente não há cura para estas doenças que tendem a ser mortais.

A sociedade está cada vez mais desperta e sensibilizada, para os riscos que apresentam as coberturas de placas em fibrocimento de amianto, em particular a sua presença nos edifícios escolares.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Lagoa, reunida em sessão Ordinária no dia 22 de Fevereiro de 2010, aprova uma proposta de recomendação à Câmara Municipal de Lagoa para que contacte o Ministério de Educação afim de que:

1- Faça a avaliação de riscos, ao analisar com detalhe a concentração de fibras respiráveis, que segundo a Directiva nº2003/18/CE, o valor limite de exposição é fixado em 0,1 fibras por centímetro cúbico.

2- Remova as placas partidas existentes no recreio da Escola EB 2, 3 do Parchal e, caso nesta escola e restantes, o valor limite de exposição seja superior ao fixado pela Directiva anteriormente mencionada, é considerado prioritário que as coberturas sejam removidas, mas por uma empresa que possua alvará para fazer trabalhos de remoção de amianto, colocando posteriormente uma nova cobertura, melhorando as condições de segurança e de salubridade, dignificando a escola e projectando-a para o futuro. É de salientar que toda a comunidade escolar tem direito a melhores condições físicas proporcionando um ambiente mais agradável e saudável. 

3- Que esta proposta de recomendação seja dada a conhecer à população do Concelho de Lagoa e aos órgãos de Comunicação Social.

O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Aníbal Almeida

Observações: Moção aprovada por unanimidade.