Propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento 2020 do Município de Lagoa

PROPOSTAS

HABITAÇÃO

- Criar uma nova habitação social/custos controlados em todo o concelho, principalmente incidindo nas áreas mais necessitadas, que assegure um arrendamento a preços controlados.

MOBILIDADE

- Criar melhores acessos rodoviários e estacionamento junto da Escola Secundária de Lagoa;

- Estabelecer uma rede de transportes coletivos intra-concelhia, que conecte as freguesias entre si com a cidade de Lagoa (realçamos que Ferragudo continua sem ter acesso direto a Lagoa);

- Promover a aquisição de transportes coletivos de passageiros com condições adequadas para pessoas de mobilidade reduzida, bem como apostar na melhoria dos horários diurnos e inserir horários noturnos, dando possibilidade a quem necessita deste meio, não obtenha nos transportes coletivos um obstáculo a uma oferta de emprego, por exemplo.

- Iniciar um processo de eletrificação da frota automóvel do município, através do recurso a fundos específicos;

- Construir acessos a todos os edifícios públicos do concelho para pessoas com mobilidade reduzida.

- Planear e implantar uma rede de ciclovia em todo o concelho, partindo do traçado da Ecovia do Algarve;

- Incrementar a criação de postos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, incentivando as e os munícipes a utilizar este tipo de veículos e dando o seu contributo para promover a necessária alteração de comportamentos ambientalmente mais responsáveis.

EDUCAÇÃO

- Reforçar as bolsas de estudo para jovens que frequentem o ensino superior;

- Apoiar a alimentação a crianças desfavorecidas, durante as pausas letivas;

- Criar uma bolsa de apoio ao estudo aos alunos mais desfavorecidos e que de acordo, com as atuais estatísticas são aqueles que têm maiores taxas de insucesso escolar;

- Promover programas de voluntariado jovem;

- Criar um gabinete de apoio a jovens recém-licenciados e a jovens que terminam o ensino secundário, de modo a orientá-los e inseri-los no mundo do trabalho;

- Criação de um orçamento participativo jovem.

- Articular com o ensino secundário local, medidas para a fixação de jovens;

- Promover a criação de habitação de rendas acessíveis para professores e estudantes universitários.

ÁGUA, SANEAMENTO, RESÍDUOS E INFRAESTRUTURAS

- Renovar as infraestruturas de abastecimento de água com objetivo de reduzir gastos com as perdas de água, criando um item orçamental anual para esse fim;

- Aumentar o estacionamento nos núcleos urbanos mais vocacionados para o turismo, como Ferragudo e Carvoeiro como também a cidade de Lagoa;

- Criar uma estrada municipal longitudinal, que permita o atravessamento do concelho sem recorrer à estrada EN125 e que liga de forma mais eficiente as localidades, desde Ferragudo até Porches;

- Requalificar a Rua Lobito (estrada da Escola Alemã do Algarve);

- Melhorar e construir passeios na cidade de Lagoa;

- Aumentar as instalações do canil municipal, habilitando-o também para a receção de gatos, de acordo com a legislação em vigor, e articular com as associações de proteção de animais;

- Melhorar a limpeza urbana como também a recolha dos resíduos sólidos.

- Promover medidas de racionamento de água, tendo em conta as alterações climáticas presentes e futuras, como a obrigatoriedade dos campos de golfe usarem água própria de captação fluvial ou reciclada das estações de tratamento existentes.

TAXAS E IMPOSTOS

- Reduzir as taxas do IMI para os mínimos legais nos prédios destinados a habitação própria e permanente;

- Introduzir a taxa máxima do IMI para prédios urbanos devolutos, a fim de inibir a especulação imobiliária e colocar mais oferta habitacional no mercado;

- Implementar a taxa turística, sendo a verba destinada à reabilitação urbana e criação de uma bolsa significativa de rendas baixas e controladas correspondendo, pelo menos, a 10% do número de fogos concelhios.

AÇÃO SOCIAL

- Reforçar o programa do Fundo de Emergência Social, com o apoio ao arrendamento das famílias carenciadas assim como, o pagamento de eletricidade, água e receitas médicas;

- Criar um maior número de cabazes com mais rigor na sua entrega;

- Exigir junto das autoridades centrais a criação de uma unidade de cuidados continuados no concelho, a fim de suprir a grave lacuna da inexistência desses serviços no concelho, onde o envelhecimento da população, à semelhança do resto do país, é bem visível;

- Criar passes gratuitos para os estudantes e restante população economicamente carenciada;

- Implantar instalações sanitárias públicas em todo o concelho com adaptação a pessoas com necessidades especiais;

- Implementar bicas de água predominantemente em locais de maior densidade populacional;

- Apoiar as instituições de cariz social, dando relevância àquelas que trabalham com seniores (30% da população portuguesa é sénior);

- Promover no concelho de Lagoa investimento público, apoiando a construção de equipamentos sociais nomeadamente apoio a idosos, creches, apoio a pessoas deficientes, apoio domiciliário diurno e noturno, cuidados paliativos, sem abrigo, menores adolescentes em risco;

- Combater a carência alimentar e a exclusão social, garantindo o acesso a bens essenciais, nomeadamente alimentação, vestuário, habitação, água potável e fontes energéticas;

- Assegurar a todos os alunos necessitados, o pequeno-almoço e o almoço grátis nas escolas;

- Eliminar os empregos ou trabalhos precários, tanto na câmara como nas juntas de freguesia, e também nas escolas, recusando os Contratos de Emprego de Inserção (CEI CEI+), tornando possível a imediata vinculação nos quadros das autarquias;

CULTURA

- Aumentar a verba atribuída à classificação, proteção e recuperação patrimonial (material e imaterial);

- Apoiar as entidades associativas concelhias que promovem a cultura nas suas múltiplas manifestações;

- Criar um museu municipal que preserve com dignidade a memória histórica e etnográfica do concelho;

- Criar polos da biblioteca em Ferragudo, Carvoeiro, Porches e Parchal.

AMBIENTE

- Valorizar o estuário do Rio Arade, promovendo a sua proteção e fruição ambiental;

- Criar mais espaços verdes, jardins/parques florestais como por exemplo a requalificação junto ao Rio Arade, envolvendo o terreno da antiga Fábrica de Portugal e a zona do Calhau (Mexilhoeira da Carregação), criando, assim, zonas de lazer e de entretenimento;

- Implantar jardins urbanos significantes em todas as freguesias como, por exemplo, no terreno existente em frente à Escola EB23 Jacinto Correia;

- Defender as áreas húmidas temporárias, nomeadamente as Alagoas Brancas;

- Incentivar que o transporte coletivo de passageiros seja elétrico;

- Estabelecer medidas de promoção à produção elétrica a partir de fontes diversas sem emissão de carbono, como a instalação de painéis fotovoltaicos, instalações eólicas de média e pequena dimensão e mini-hídricas de maré no estuário do Arade;

- Proibir o uso de glifosato em espaços públicos, um herbicida que é colocado nas plantas/ervas e que é tóxico para os organismos vivos;

- Incentivar políticas de incentivo à reciclagem e a medidas que promovem a sustentabilidade ambiental;

- Promover programas de voluntariado que visem promover a defesa e sustentabilidade do ambiente;

- Proteger a orla costeira da construção e valorizar a sua qualidade ambiental e paisagística.

Lagoa, 23 de Outubro de 2019

A Comissão Coordenadora da Concelhia BE de Lagoa