Propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento 2021 do Município de Lagoa

INTRODUÇÃO

O Bloco de Esquerda de Lagoa, tem como objetivo principal contribuir construtivamente para uma política de melhoramento da vida quotidiana dos e das lagoenses, e a convite do executivo do Município de Lagoa, tem a honra de apresentar as suas propostas para o Orçamento Municipal de 2021.

O que sugerimos para o orçamento vai ao encontro das propostas apresentadas nos nossos programas eleitorais.

De acordo com os nossos ideais, tínhamos muito a enumerar para o futuro orçamento municipal, mas o que neste documento destacamos é sobretudo o que consideramos de maior relevância, tais como: habitação, mobilidade, educação, infraestruturas, taxas, ação social, cultura e ambiente.

Para além das nossas propostas que se seguem, e devido à situação caótica que vivemos pela pandemia do Covid-19, há que ter em conta as respostas de emergência social que o Bloco de Esquerda apresentou à Câmara de Lagoa com o intuito de reduzir os impactos negativos no seio dos agregados familiares como também nas pequenas e médias empresas existentes no concelho de Lagoa.

PROPOSTAS

HABITAÇÃO

- Criar uma nova habitação social/custos controlados em todo o concelho, principalmente incidindo nas áreas mais necessitadas, que assegure um arrendamento a preços controlados.

- Criar estímulos de apoio para a reabilitação urbana em todo o concelho para potenciar mais oferta e fixação da população nos centros urbanos e deste modo, promover o desenvolvimento sócio-económico mantendo as suas características e tradições;

- Criação de estratégias de forma a evitar a especulação imobiliária.

MOBILIDADE

- Criar melhores acessos rodoviários e estacionamento junto da Escola Secundária de Lagoa;

- Estabelecer uma rede de transportes coletivos intra-concelhia, que conecte as freguesias entre si com a cidade de Lagoa (realçamos que Ferragudo continua sem ter acesso direto a Lagoa);

- Promover a aquisição de transportes coletivos de passageiros com condições adequadas para pessoas de mobilidade reduzida, bem como apostar na melhoria dos horários diurnos e inserir horários noturnos, dando possibilidade a quem necessita deste meio, não obtenha nos transportes coletivos um obstáculo a uma oferta de emprego, por exemplo.

- Continuar com o processo de eletrificação da frota automóvel do município, através do recurso a fundos específicos;

- Construir acessos a todos os edifícios públicos do concelho para pessoas com mobilidade reduzida.

- Planear e implantar uma rede de ciclovia em todo o concelho, partindo do traçado da Ecovia do Algarve;

- Incrementar a criação de postos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, incentivando as e os munícipes a utilizar este tipo de veículos e dando o seu contributo para promover a necessária alteração de comportamentos ambientalmente mais responsáveis.

EDUCAÇÃO

- Reforçar as bolsas de estudo para jovens que frequentem o ensino superior;

- Criar uma bolsa de apoio ao estudo aos alunos mais desfavorecidos e que de acordo, com as atuais estatísticas são aqueles que têm maiores taxas de insucesso escolar;

- Criar um gabinete de apoio a jovens recém-licenciados e a jovens que terminam o ensino secundário, de modo a orientá-los e inseri-los no mundo do trabalho;

- Promover a criação de habitação de rendas acessíveis para professores e estudantes universitários.

ÁGUA, SANEAMENTO, RESÍDUOS E INFRAESTRUTURAS

- Renovar as infraestruturas de abastecimento de água com objetivo de reduzir gastos com as perdas de água, criando um item orçamental anual para esse fim;

- Aumentar o estacionamento nos núcleos urbanos mais vocacionados para o turismo, como Ferragudo e Carvoeiro como também a cidade de Lagoa;

- Criar uma estrada municipal longitudinal, que permita o atravessamento do concelho sem recorrer à estrada EN125 e que liga de forma mais eficiente as localidades, desde Ferragudo até Porches;

- Melhorar e construir passeios na cidade de Lagoa;

- Melhorar a limpeza urbana como também a recolha dos resíduos sólidos.

- Promover medidas de racionamento de água, tendo em conta as alterações climáticas presentes e futuras, como a obrigatoriedade dos campos de golfe usarem água própria de captação fluvial ou reciclada das estações de tratamento existentes.

TAXAS E IMPOSTOS

- Reduzir as taxas do IMI para os mínimos legais nos prédios destinados a habitação própria e permanente;

AÇÃO SOCIAL

- Reforçar o programa do Fundo de Emergência Social, com o apoio ao arrendamento das famílias carenciadas assim como, o pagamento de eletricidade, água e receitas médicas;

- reforçar um maior número de cabazes com mais rigor na sua entrega;

- Reforçar junto das autoridades centrais a criação de uma unidade de cuidados continuados no concelho, a fim de suprir a grave lacuna da inexistência desses serviços no concelho, onde o envelhecimento da população, à semelhança do resto do país, é bem visível;

- Implantar instalações sanitárias públicas em todo o concelho com adaptação a pessoas com necessidades especiais;

- Implementar bicas de água predominantemente em locais de maior densidade populacional;

- Apoiar as instituições de cariz social, dando relevância àquelas que trabalham com seniores (30% da população portuguesa é sénior);

- Promover no concelho de Lagoa investimento público, apoiando a construção de equipamentos sociais nomeadamente apoio a idosos, creches, apoio a pessoas deficientes, apoio domiciliário diurno e noturno, cuidados paliativos, sem abrigo, menores adolescentes em risco;

- Criar o acesso automático à tarifa social da água e resíduos aos utilizadores em situação de carência económica, tal como acontece com a eletricidade.

CULTURA

- Aumentar a verba atribuída à classificação, proteção e recuperação patrimonial (material e imaterial);

- Apoiar as entidades associativas concelhias que promovem a cultura nas suas múltiplas manifestações;

- Implementação do projeto do museu municipal que preserve com dignidade a memória histórica e etnográfica do concelho;

- Criar polos da biblioteca em Ferragudo, Carvoeiro, Porches e Parchal.

AMBIENTE

- Valorizar o estuário do Rio Arade, promovendo a sua proteção e fruição ambiental;

- Criar mais espaços verdes, jardins/parques florestais como por exemplo a requalificação junto ao Rio Arade, envolvendo o terreno da antiga Fábrica de Portugal e a zona do Calhau (Mexilhoeira da Carregação), criando, assim, zonas de lazer e de entretenimento;

- Implementar jardins urbanos significantes em todas as freguesias como, por exemplo, no terreno existente em frente à Escola EB23 Jacinto Correia;

- Defender as áreas húmidas temporárias, nomeadamente as Alagoas Brancas;

- Incentivar que o transporte coletivo de passageiros seja elétrico;

- Estabelecer medidas de promoção à produção elétrica a partir de fontes diversas sem emissão de carbono, como a instalação de painéis fotovoltaicos, instalações eólicas de média e pequena dimensão e mini-hídricas de maré no estuário do Arade;

- Proibir o uso de glifosato em espaços públicos, um herbicida que é colocado nas plantas/ervas e que é tóxico para os organismos vivos;

- Incentivar políticas de incentivo à reciclagem e medidas que promovam a sustentabilidade ambiental;

- Proteger a orla costeira da construção e valorizar a sua qualidade ambiental e paisagística.

Lagoa, 17 de novembro de 2020

O Coordenador da CCCBE de Lagoa             A Deputada Municipal do BE  de Lagoa

                 Jorge Ramos                                                             Andreia Pais