Covid-19 no concelho de Lagoa
Os lagoenses têm sido na sua maioria pessoas rigorosas e responsáveis, cumprindo escrupulosamente as regras impostas pelo Governo e pela Direção Geral de Saúde.
É certamente um ato que tem contribuído para que o nosso concelho seja um dos concelhos com a menor taxa de infetados do surto pandémico da Covid-19.
Ficar em casa é uma ótima contribuição para quem defende a saúde e a segurança de toda a nossa população.
Mas infelizmente, no seio da população, das instituições, surgem outros problemas, outras dificuldades que são os rendimentos ou as receitas que diminuem e as contas têm que ser pagas.
E para que ninguém fique para trás temos as autarquias, entidades de proximidade que poderão colmatar as dificuldades que já apareceram, como as que ainda hão-de surgir.
O Bloco de Esquerda de Lagoa já apresentou as suas propostas à Câmara Municipal, como também às quatro Juntas de Freguesia do concelho com o intuito de contribuir para o bem-estar da população no âmbito desta crise. E, com o objetivo de saber e de querer acompanhar a evolução dos acontecimentos, vimos apresentar o seguinte:
Considerando que:
1 – Estamos a atravessar momentos muito difíceis e sem o fim à vista devido à pandemia da Covid-19, onde já aparecem pessoas com os seus rendimentos mensais reduzidos e o concelho de Lagoa não é exceção;
2 – Famílias inteiras poderão ficar sem os seus empregos e os pagamentos mensais ficarão por liquidar para além do tempo de confinamento;
3 – As escolas, principalmente até ao 10º ano de escolaridade, ficarão encerradas até ao final do ano letivo e os alunos terão de ser acompanhados pelos professores por videoconferência;
4 – No concelho de Lagoa existem instituições de cariz social, designadamente, creches, lares de idosos e acompanhamento domiciliário a idosos;
5 – Os animais nesta crise não podem ser esquecidos na intervenção que o momento exige. E muitas associações, que acolhem animais como cuidadores de animais de rua, estão sem o apoio de tantas cidadãs e cidadãos que se encontram em confinamento.
A Deputada Municipal eleita pelo Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Lagoa, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do artigo 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio e das normas regimentais em vigor, vem por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa que diligencie junto do Senhor Presidente Câmara Municipal de Lagoa para que este responda às seguintes questões:
- Tem o Executivo um Plano Municipal para fazer face à pandemia do Covid-19? – Se o tem agradeço que me seja enviado.
- Tem o Executivo em marcha algum procedimento para a criação de um hospital de campanha com vista apoiar o Serviço Nacional de Saúde, no âmbito da Covid-19?
- O Município de Lagoa até ao momento já teve pedidos de auxílio para pagamentos de rendas, luz, gás e medicamentos no âmbito do Covid-19? – Caso afirmativo, o Executivo pode indicar o número de solicitações?
- Se os munícipes afetados pela atual crise tiverem dificuldade em liquidar a sua fatura da água, o Município de Lagoa prestará algum apoio em relação ao seu pagamento? – Conforme estabelecido em reunião de Câmara, quem não pagar por agora as faturas da água, poderão fazê-lo até setembro de 2020. Ora se agora não conseguem liquidar, como conseguirão até setembro de 2020 liquidar as mesmas?
- O Executivo tem conhecimento se às instituições de cariz social do concelho já se deslocaram equipas profissionais de saúde para fazerem os testes da Covid-19? Em caso afirmativo, houve algum caso positivo? – Quantos idosos existem nos lares do concelho de Lagoa?
- O Executivo já atribuiu apoio financeiro às instituições de cariz social para que estas tenham um suporte financeiro mediante a redução das suas receitas? - Caso afirmativo, esse apoio é um extra aos valores dos protocolos anuais celebrados habitualmente entre a Câmara e as instituições? – O apoio financeiro que será entregue às IPSS, no caso das creches, será um apoio direto às famílias ou será para ajuda das mensalidades?
- O Município de Lagoa tem dado refeições aos alunos do escalão A e B? – Como tem procedido na confeção da comida e sua distribuição?
- O Executivo já fez algum levantamento do número de alunos que existem nos agrupamentos escolares do concelho de Lagoa sem acesso à internet e sem computadores nos seus domicílios? – Em caso afirmativo como irá o Executivo proceder ou adquirir os equipamentos? – É de salientar que foi aprovada uma Lei na AR, onde diz que as Câmaras Municipais devem trabalhar no sentido da aquisição de computadores para os alunos com dificuldade, com o objetivo de todos eles terem o direito de igualdade no ensino e aprendizagem.
- O Executivo já atribuiu algum apoio financeiro direto aos cuidadores de animais de rua que garantem a identificação das colónias de gatos ou associações?
Deve o Senhor Presidente da Câmara Municipal responder em tempo útil e de modo a permitir a sua apreciação na sessão seguinte da assembleia municipal, aos pedidos de informação apresentados por esta (artigo 35.º, n.º 1, alínea s) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
A Deputada Municipal eleita pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lagoa,
Lagoa, 20 de abril de 2020
Andreia Pais
Deputada Municipal pelo BE
