Sistema Nacional de Saúde no Algarve

 RECOMENDAÇÃO

Sistema Nacional de Saúde no Algarve

Considerando que:

- o Sistema Nacional de Saúde é uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril;

- a saúde é de todos;

-  assiste-se a uma degradação continuada do SNS;

- a fusão dos Hospitais do Algarve foi feita sem estudos prévios, inclusivamente com a integração dos Cuidados Primários sob a mesma Direção/ULS, perdendo-se uma gestão de proximidade;

- as urgências Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria no Hospital de Portimão são encerradas por longos períodos colocando em causa a maternidade;

- continua a falta de profissionais de saúde e a falta de motivações para o desempenho das funções;

- verificam-se grandes demoras no atendimento no serviço de urgência do Hospital de Portimão;

- subsiste a grande falta de investimento púbico em novas instalações, tal como na manutenção das infraestruturas existentes;

- a carência de médicos, enfermeiros e de outros técnicos de saúde é o que predomina no SNS;

- as carreiras profissionais estão cada vez mais degradadas e condições de trabalho muito difíceis;

- é inadmissível que o bloco de partos do Hospital de Portimão tenha encerrado durante todo o mês de agosto sendo as mulheres grávidas transferidas para o Hospital de Faro que por vezes proporcionam partos nas ambulâncias em plena Via do Infante;

- as transferências de mulheres e crianças para o Hospital de Faro acabam por sobrecarregar aqueles serviços proporcionando episódios lamentáveis em pleno século XXI;

- o Governo deve valorizar as carreiras profissionais, deve fazer o investimento necessário como também deve estudar uma outra forma de gerir os Hospitais do Algarve para que os algarvios e outros cidadãos não fiquem privados do acesso aos cuidados de saúde.

Assim, a Assembleia Municipal de Lagoa, reunida em 18 de setembro de 2024, delibera, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

1. Recomendar ao Executivo da Câmara Municipal de Lagoa que interceda junto do Governo para que o Hospital de Portimão, assim como a generalidade do SNS no Algarve recebam, com urgência, investimento público, contratando mais médicos pediatras e obstetras necessários, assim como outros recursos humanos, criando incentivos e valorizando as suas carreiras.

Observação: Esta Recomendação, depois de aprovada, deve ser divulgada à comunicação social.

Jorge Ramos

Deputado Municipal pelo BE